| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A PASTORA DULCE TOMÉ MILANI |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 02 SETEMBRO DE 2019 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A PASTORA DULCE TOMÉ MILANI Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL nº 20/2019 - Autoria: Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento – PHS Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária a Pastora Dulce Tomé Milani, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 02 de setembro de 2019. Saulo Henrique Candido Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 03 de setembro de 2019. Élide Martorano Diretora Administrativa