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norma nº 453/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 453 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A PASTORA DULCE TOMÉ MILANI
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 02 SETEMBRO DE 2019 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A PASTORA 
DULCE TOMÉ MILANI 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL nº 20/2019 - Autoria: Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento – PHS 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária a Pastora Dulce 
Tomé Milani, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 02 de setembro de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 03 de setembro de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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