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norma nº 464/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 464 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "IN MEMORIAN" AO SENHOR VICENTE DE ALMEIDA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “IN MEMORIAN” 
AO SENHOR VICENTE DE ALMEIDA 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL nº 1/2020 - Autoria: Vereador José Antonio Queiroz da Rocha – MDB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário “In Memorian” ao 
senhor Vicente de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de fevereiro de 2020.. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de fevereiro de 2020. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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