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norma nº 471/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 471 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR NILSON OLIVEIRA BARRETO
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR 
NILSON OLIVEIRA BARRETO. 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL nº 8/2020 - Autoria: Vereador Pascoal Laturrague - PSB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Nilson 
Oliveira Barreto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de dezembro de 2020. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de dezembro de 2020. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 
 

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