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norma nº 574/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 574 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaOUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A ALICE BATISTA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
https://www.portofeliz.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 574, DE 17 DE JUNHO DE 2025
OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A ALICE BATISTA 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 – Autoria: Vereador Marcelo Tuani - PP
Artigo 1º – Fica outorgado a Honraria Talento Jovem a Porto-felicense Alice 
Batista que tem brilhado nas passarelas dos concursos de beleza. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de junho de 2025.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 18 de junho de 2025.
 Jeovani Zauro Bertoldo
 Diretor Legislativo e de Políticas Públicas

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