| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR APARÍCIO JOSÉ BANDEIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 https://www.portofeliz.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 576, DE 08 DE JULHO DE 2025 OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR APARÍCIO JOSÉ BANDEIRA. ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 – Autoria: Vereador Luis Henrique de Oliveira Diniz - PSD Artigo 1º – Fica outorgado o “Destaque da Melhor Idade” ao Senhor Aparício José Bandeira. Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de julho de 2025. Roselene Maria de Souza dos Santos Presidente Publicada na Secretaria da Câmara em 08 de julho de 2025. Jeovani Zauro Bertoldo Diretor Legislativo e de Políticas Públicas