norma nº 577/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 577, DE 08 DE JULHO DE 2025
OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO 
YAMAMOTO” A SENHORA ODILA FERNANDES
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025 – Autoria: Vereador Luis Henrique de Oliveira Diniz - PSD
Artigo 1º – Fica outorgado o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” a senhora 
Odila Fernandes, pelo brilhante trabalho na área do esporte, levando o nome de nossa 
cidade com seu talento, e abrilhantando nosso munícipio.
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de julho de 2025.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 08 de julho de 2025.
 Jeovani Zauro Bertoldo
 Diretor Legislativo e de Políticas Públicas