norma nº 583/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 15 DE JULHO DE 2025
OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO”
BANDA TUA FACE
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – Autoria: Vereador Adilson de Jesus Casagrande - UNIÃO
Artigo 1º – Fica outorgado o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” a Banda Tua 
Face pelo excelente trabalho desenvolvido na comunidade católica. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2025.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 15 de julho de 2025.
 Jeovani Zauro Bertoldo
 Diretor Legislativo e de Políticas Públicas