| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” AO SAMUEL MESQUITA CARVALHO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 https://www.portofeliz.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 15 DE JULHO DE 2025 OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” AO SAMUEL MESQUITA CARVALHO ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 – Autoria: Vereador Adilson de Jesus Casagrande - UNIÃO Artigo 1º - Fica outorgado o "Talento Jovem" para Samuel Mesquita Carvalho por seu empenho e interesse pela música. Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2025. Roselene Maria de Souza dos Santos Presidente Publicada na Secretaria da Câmara em 15 de julho de 2025. Jeovani Zauro Bertoldo Diretor Legislativo e de Políticas Públicas