norma nº 588/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
https://www.portofeliz.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 15 DE JULHO DE 2025
OUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA MELHOR IDADE" A MARIA 
ALCIDINA BUENO CORRÊA.
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 – Autoria: Vereadora Roselene Maria de Souza dos 
Santos - PODEMOS
Artigo 1°. - Fica outorgado o "Destaque da Melhor Idade" a Senhora Maria 
Alcidina Bueno Corrêa, pelos anos dedicados ao serviço voluntario, levando conforto e 
dignidade a quem mais precisava, seja em entidades assistências ou em visitas 
domiciliares. 
Artigo 2°. - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3°. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2025.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 15 de julho de 2025.
 Jeovani Zauro Bertoldo
 Diretor Legislativo e de Políticas Públicas