norma nº 589/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 15 DE JULHO DE 2025
OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A SENHORA 
JONADIR DOS SANTOS MENEGON.
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 – Autoria: Vereador Paulo Adriano Benedetti - Republicanos
Artigo 1º. – Fica outorgado o “Destaque da Melhor Idade” a senhora Jonadir dos 
Santos Menegon, pela vida dedicada ao trabalho, ao cuidado com o próximo e pelo exemplo 
de solidariedade e generosidade à nossa comunidade. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2025.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 15 de julho de 2025.
 Jeovani Zauro Bertoldo
 Diretor Legislativo e de Políticas Públicas