norma nº 590/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 15 DE JULHO DE 2025
OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” 
A BANDA UNIDOS DA APAE
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 – Autoria: Vereador Paulo Adriano Benedetti - Republicanos
Artigo 1º. – Fica outorgado o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” a Banda Unidos 
da APAE, pela promoção da cultura, da inclusão, da superação e do afeto por meio da 
música, tornando-se um símbolo de oportunidades e transformação social em nosso 
município. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2025.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 15 de julho de 2025.
 Jeovani Zauro Bertoldo
 Diretor Legislativo e de Políticas Públicas