norma nº 591/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 15 DE JULHO DE 2025
OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A MARIA CLARA 
LEMES CRUZ AFFONSO.
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – Autoria: Vereadora Ana Paula Melo dos Santos - PL
Artigo 1º. - Fica outorgado a Honraria Talento Jovem a MARIA CLARA 
LEMES CRUZ AFFONSO pelo seu destaque como jovem talento e seu esforço levando 
o nome de nossa cidade para outros lugares. 
Artigo 2º. - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2025.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 15 de julho de 2025.
 Jeovani Zauro Bertoldo
 Diretor Legislativo e de Políticas Públicas