norma nº 593/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz - SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
https://www.portofeliz.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 593, DE 22 DE JULHO DE 2025 
OUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA MELHOR IDADE" PARA A SENHORA 
APARECIDA DE SOUZA BARROS 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2025 — Autoria: Vereador Adilson de Jesus Casagrande - UNIA() 
Artigo 1° - Fica outorgado o "Destaque da Melhor Idade" para a senhora 
Aparecida de Souza Barros, por todo trabalho que realizou durante muitos anos 
como funcionária pública municipal. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 22 de julho de 2025. 
-yr] 
Roselene Man de Souza dos Santos 
residente 
Publicada na Secretaria da Câmara em 22 de ju 
Jeovani Zauro Berto 
etor Legislativo e d blicas