norma nº 596/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78— Porto Feliz — SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 596, DE 22 DE JULHO DE 2025 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO 
BATISTA DAS NEVES FILHO 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2025 — Autoria: Vereador Paulo Adriano Benedetti - Republicanos 
Artigo 1°. — Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao senhor João Batista das 
Neves Filho pelo relevante trabalho na preservação e divulgação da cultura popular 
portofelicense, especialmente por sua atuação como cantador de Cururu ao longo de mais de 
50 anos. 
Artigo 2°. — As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3°. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 22 de julho de 2025. 
Roselene Maria é Souza'dos Santos 
Ptésidente 
Publicada na Secretaria da Câmara em 22 de julho de 20 
Jeovani Zaur, Ido 
D. etor Legislati as Públicas