norma nº 597/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 597, DE 22 DE JULHO DE 2025 
OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" AO MIGUEL DOS 
SANTOS DE CAMPOS BARROS 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2025 — Autoria: Vereador Luis Antônio Gutierre Ruiz - MDB 
Art. 1° - Fica outorgada a Honraria Talento Jovem ao Porto-Felicense Miguel 
dos Santos de Campos Barros pelo seu destaque como jovem talento, levando o nome 
de nossa cidade para outros lugares através da música. 
Art. 2° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 22 de julho de 2025. 
Roselene Maria e Souza dos Santos 
esidente 
Publicada na Secretaria da Câmara em 22 de julho 
Jeovani 
iretor Legis vo e de Po 
o 
Públicas