norma nº 598/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 598, DE 22 DE JULHO DE 2025 
OUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA MELHOR IDADE" A DULCE 
VIEGAS PEREIRA 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2025 — Autoria: Vereadora Ana Paula Melo dos Santos - PL 
Artigo 1°. — Fica outorgado o "Destaque da Melhor Idade" a DULCE VIEGAS 
PEREIRA. 
Artigo 2°. — As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3°. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 22 de julho de 2025. 
Roselene Maria 9
Souzã dos Santos 
P sidente 
Publicada na Secretaria da Câmara em 22 de julho de 2025. 
Jeovani Zaur o do 
Diretor Legisl. e e de • icas Públicas