norma nº 599/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78— Porto Feliz — SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 599, DE 22 DE JULHO DE 2025 
OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" 
AO STUDIO AGNOS 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2025 — Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima Caballero — UNIÃO 
Artigo 1°. — Fica outorgado o "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" ao Studio 
Agnos, pelo brilhante trabalho na área da cultura, levando o nome de nossa cidade e 
abrilhantando nosso munícipio. 
Artigo 2°. — As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3°. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 22 de julho de 2025. 
Roselene Maria de ouza e os Santos 
Pre dente 
Publicada na Secretaria da Câmara em 22 de julho de 202 
D.
Jeovani Zauro Be 
etor Legislativ e Polít úblicas