norma nº 601/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 601, DE 22 DE JULHO DE 2025 
OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" AO ENZO GABRIEL 
PINHEIRO RODRIGUES 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2025 — Autoria: Vereadora Roselene Maria de Souza dos 
Santos — Podemos 
Artigo 1°. — Fica outorgado a Honraria Talento Jovem ao Enzo Gabriel Pinheiro 
Rodrigues, pela sua trajetória que inspira outros jovens e reforça o orgulho da cidade de 
Porto Feliz em ver um de seus filhos brilhar nos campos do futebol. 
Artigo 2°. — As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3°. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 22 de julho de 2025. 
Roselene Mari de Souza dos Santos 
residente 
Publicada na Secretaria da Câmara em 22 de julho d 
Jeovani Zauro Bo do 
iretor Legislativ e o s 'blicas