norma nº 604/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz - SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 604, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 
OUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA MELHOR IDADE" PARA O 
SENHOR SIDNEI DIAS 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2025 — Autoria: Vereador André Rogério Bizan de Oliveira — PRD 
Art. 1° - Fica outorgado o "Destaque da Melhor Idade" para o senhor Sidnei Dias 
pelo relevante projeto social que realiza no município de Porto Feliz / SP. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo ocorrerão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de agosto de 2025. 
Roselene Maria de ouza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 05 de agosto de 2025. 
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Jeovani Zauro oldo
Diretor Le e de cas Públicas