| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À SENHORA MARIA EMÍLIA CORREA LOURENÇO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz - SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 https://www.portofeliz.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 605, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA MARIA EMÍLIA CORREA LOURENÇO ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo n°32/2025 — Autoria: Vereador André Rogério Bizan de Oliveira — PRD Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a senhora Maria Emília Correa Lourenço, pelos relevantes serviços prestados na área social do município de Porto Feliz / SP. Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de agostp de 2025. Roselene Maria de ouza dos Santos Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 05 de agosto de Diret blicas