norma nº 606/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 606, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 
OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" A ANA JULIA LUQUES 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2025 — Autoria: Vereador André Rogério Bizan de Oliveira — PRD 
Art. 1° - Fica outorgado a Honraria Talento Jovem a Ana Julia Luques, pela trajetória 
que inspira outros jovens e reforça o orgulho da cidade de Porto Feliz! SP no âmbito musical. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo ocorrerão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, de agosto de 2025. 
Roselene Mana çVe Souza dos Santos 
P sidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 05 de agosto de 
as Públicas