norma nº 607/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz - SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
https://www.portofeliz.sp.leg.hr 
DECRETO LEGISLATIVO N° 607, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 
OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO 
YAMAMOTO" A SAMANTA HOLTZ 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n°34/2025 — Autoria: Vereador André Rogério Bizan de Oliveira— PRD 
Art. 1° - Fica outorgado o Prêmio Cultural "Antônio Yamamoto" a senhora Samanta 
Holtz, pela contribuição cultural por meio da literatura. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo ocorrerão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz de agostq de 2025. 
Roselene Mana Suza dos Santos 
sidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 05 de agosto de 2025. 
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