| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 608 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR PAULO CESAR GALVÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 https://www.portofeliz.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 608, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 OUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA MELHOR IDADE" AO SENHOR PAULO CESAR GAL VÃO. ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2025 — Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima Caballero — UNIÃO Artigo 1°. - Fica outorgado o "Destaque da Melhor Idade" ao Senhor Paulo Cesar Gaivão. Artigo 2°. - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3°. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 09 de setemb o de 2025. VI Roselene Maria de oliza dos Santos Pres ente Publicado na Secretaria da Câmara em 10 de setembro de 2