norma nº 345/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
RESOLUÇÃO Nº 345, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DAS VEREADORAS NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Projeto de Resolução nº4/2022 — Autoria: Mesa Diretora
Art. 1º - Fica criada nas dependências da Câmara Municipal de Porto Feliz a “Galeria das
Vereadoras”.
Art. 2º - A “Galeria das Vereadoras” será constituída de quadros com as fotos de cada
uma das mulheres que tenham sido eleitas e empossadas junto ao Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Unico — Os quadros serão padronizados no tamanho 20 x 25 centímetros e
terão, na parte inferior, uma placa constando o nome da vereadora e o correspondente período de
legislatura.
Art. 3º - A “Galeria das Vereadoras” será acrescida de novas fotos a cada legislatura para
a qual tenham sido eleitas novas vereadoras.
Parágrafo Único — Os quadros e as fotos das vereadoras serão confeccionados às
expensas da Câmara Municipal de Porto Feliz.
Art. 4º - A “Galeria das Vereadoras” será inaugurada em solenidade organizada pela
Mesa Diretora, que se repetirá quando da inclusão de novos quadros.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria
consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Porto Feliz, suplementada se necessário.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 1º de agosto de 2022.
Marcelo Pacheco da Cunha
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 2 de agosto de 2022.
Élide Martorano
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
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Diretora Administrativa