| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO REZEK. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 https://www.portofeliz.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 610, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO REZEK. ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 37/2025 — Autoria: Vereador Pascoal Laturrague A Câmara Municipal de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Porto-felicense ao Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rezek, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz e à sua significativa contribuição ao interesse público local. Art. 2° A entrega do título será realizada em Sessão Solene, em data a ser designada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Porto Fe' , 16 de dezembro de 2025. Ctal Roselene Maria d Souza dos Santos Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 16 de