norma nº 611/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78— Porto Feliz — SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 611, DE 14 DE ABRIL DE 2026 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FLÁVIO 
MANTEZE. 
ROSELENE MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
.Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026 — Autoria: Vereador Luis Henrique de Oliveira Diniz — PSD 
Art. 1°. - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Flávio 
Manteze, como expressão do mais sincero reconhecimento a uma trajetória construída com 
trabalho, coragem e profundo amor por esta cidade. 
Art. 2°. - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3°. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz ,J.4 de abril e 2026. 
Roselene Maria e ouza dos Santos 
Pre *dente 
Publicada na Secretaria da Câmara em 15 de ril de 2026. 
Jeovani Za : o 
D etor Legislati : e de Pot' i Públicas