norma nº 15/1976

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DECRETO LEGISLATIVO Nº ÉSTE. DE 22 DE OUTUBRO DE 1.976.
QUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A
EXE. SRA. "ASSUMPTA MARCHESONI ROGADO"
À Mesa da Camara Municipal de Ponto Feliz, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Cámara Muniei-
pal, em sessão nealizada em 20 de cutubro de 1.976, apro
vou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO »
ART. 18 — Fica outorgado o título de (idada Pontofelicense a Exmº,
Sra. " Assumpta Manchzsoni Rogado “
ART. 28 = Às despesas deconmentes da execução do presente Decreto-
Legislativo cornento por conta de dotação propria consig
nada no orçamento vigente,
ART. 3º = Este Lecreto Legislativo entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario;
CÂMIRA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 22 DE OUTUBRO DE 1. 976: