| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1976 |
| Date | 1976-12-20 |
| Ementa | CIDADANIA PORTOFELICENSE ROSÁLIA GUIMARÃES |
| native_id | 972 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
DECRETO LEGISLATNO Nº 16, DE 20 DE DEZESORO DE 1 976. CUTORGA TÍTULO DE CILADA PORTOFELICENSE À PIRIE MCIA ROSÁRIA GUIDES". A Plesa da Camara 'unicipal de Ponto Feliz, usando de suas atribuições legais, faz saber que a (amana Plunick pal, em sessão realizada em 0 de dezembro de 1.976 , aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATINO: Antigo 1º - Fieu outorgado o Hítulo de Cidacda Ponto felicense a Re- verendissima Irma "Mania Rosaria Guimanaes”, fntigo 2º - As despesas decomentes da execução do presente Decae- to do Legtatadivo correrão por conta de dotação própria - nsignada no orçamento vigente, Ántigo 3º 3º - Este Decreto L egislativo entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. CÁARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 20 DE DEZEPORO DE 1 976. Benedido-úises Broca Secretario do Gabinete da Camana