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norma nº 16/1976

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 1976
Date 1976-12-20
EmentaCIDADANIA PORTOFELICENSE ROSÁLIA GUIMARÃES
native_id972

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DECRETO LEGISLATNO Nº 16, DE 20 DE DEZESORO DE 1 976.
CUTORGA TÍTULO DE CILADA PORTOFELICENSE À
PIRIE MCIA ROSÁRIA GUIDES".
A Plesa da Camara 'unicipal de Ponto Feliz, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a (amana Plunick
pal, em sessão realizada em 0 de dezembro de 1.976 ,
aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATINO:
Antigo 1º - Fieu outorgado o Hítulo de Cidacda Ponto felicense a Re-
verendissima Irma "Mania Rosaria Guimanaes”,
fntigo 2º - As despesas decomentes da execução do presente Decae-
to do Legtatadivo correrão por conta de dotação própria -
nsignada no orçamento vigente,
Ántigo 3º 3º - Este Decreto L egislativo entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
CÁARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 20 DE DEZEPORO DE 1 976.
Benedido-úises Broca
Secretario do Gabinete da Camana

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