sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 /3262-3393 
Site: https://www.portofeliz.sp.leg.br 
VEREADORES PRESENTES À Lla SESSÃO ORDINÁRIA, DA ia SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 19 LEGISLATURA 
REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2025. 
01 Adilson de Jesus Casagrande 
02 Ana Paula Melo dos Santos 
03 André Rogerio Bizan de Oliveira 
04 Lúcia de Fátima Caballero 
05 Luis Antônio Gutierre Ruiz 
06 Luis Henrique de Oliveira Diniz 
07 Marcelo Tuani 
08 Odélio Leite dos Santos 
09 Pascoal Laturrague 
10 Paulo Adriano Benedetti 
11 Roselene Maria de Souza dos Santos 

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/03/2025 - 19:21 ;
Encerramento: 05/03/2025 - 20:54 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 20 de 2025, Solicita que seja
observado um minuto de silêncio em decorrência do falecimento do senhor João Batista
Ferraz. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Requerimento nº 21 de
2025, Solicita minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Miguel Divaldo Gutierrez. Autor:
Luís Antônio Gutierre Ruiz, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Requerimento nº 22 de 2025, Requeiro
informações sobre conexão à internet utilizada nas Unidades Básicas de Saúde. Autor:
Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO ; 4 - Indicação nº 33 de 2025, Indico para que
seja solicitado ao setor competente estudo para implantação de lombada na Rua Fernão
Dias em frente ao número 560 – Bairro Nova Bandeirantes. Autor: Lúcia de Fátima
Caballero, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 34 de 2025, Indico ao Prefeito Célio Peixoto dos Santos, para que seja construída uma
lombada ou lombo-faixa na Rua Dr. Alvim Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 35 de 2025,
Indicação para que o setor responsável realize capina e preservação do centro
comunitário da Rua João Brasilio da Silva. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 36 de 2025,
Indicação para que a Prefeitura realize estudos para que os postos de saúde seja abertos
mais cedo para evitar que os pacientes fiquem expostos na chuva e no frio. Autor: Adilson
de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 37 de 2025, Indico ao Prefeito Célio Peixoto dos Santos, para que seja
solicitada ao setor competente a o nivelamento do espaço da grama ao lado da quadra, e a
construção de uma quadra de areia (beach tennis) ao lado. Entre a Rua Antônio Dario e a
Rua Flavia São Bello. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo:
72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 38 de 2025, Troca ou
Desobstrução da Tubulação Autor: Odélio Leite dos Santos, Número de Protocolo: 74,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 39 de 2025, Solicitação de
Fiscalização Sanitária na Garagem da Empresa de Transporte SILVATUR Autor: Odélio
Leite dos Santos, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 40 de 2025, Colocação de Câmeras Autor: Marcelo Tuani, Número de
Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 41 de 2025,
Implantação de Faixa Elevada Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 77, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 42 de 2025, Lombada na Rua
Francisco de Souza Moraes. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 79,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 43 de 2025, Faixa de
pedestres ou uma lombofaixa na Rua Cônego Belotti, nas proximidades do Colégio
Presbiteriano. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 18/03/2025
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Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 44 de 2025, Quadra para a prática de
esportes no final da Rua Aquiles Jorge Steiner, no Jardim Ivone. Autor: Paulo Adriano
Benedetti, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 45 de 2025, Indica a concessão de isenção do IPTU para imóveis que sejam
de propriedade ou residência permanente de contribuintes, seus cônjuges ou filhos, desde
que comprovadamente portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome
de Down. Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 46 de 2025, Monitoramento Autor: André
Rogerio Bizan de Oliveira, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Indicação nº 47 de 2025, Estudo e alteração de sentido da Rua 16 de Abril,
Centro. Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 48 de 2025, Monitoramento - Bairro Rural
Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Ofício Diverso nº 3 de 2025, OFDV - Indicação de Líder
de Bancada Autor: MDB Porto Feliz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Ofício
do Executivo nº 5 de 2025, OFEXE - Indicação do Líder de Governo Autor: Célio Peixoto
dos Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Ofício
Diverso nº 1 de 2025, OFDV - Associação Movimento Popular Maria Geruncia de Jesus
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Ofício Diverso nº 2 de 2025,
OFDV - Santa Casa de Porto Feliz Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/iAWiKijESpk?t=3903 ; 2 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/iAWiKijESpk?t=4374 ; 3 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo:
https://youtu.be/iAWiKijESpk?t=4633 ; 4 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/iAWiKijESpk?t=5066 ; 5 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/iAWiKijESpk?t=5662 ; 6 - Paulo Adriano Benedetti / REP - URL Vídeo:
https://youtu.be/iAWiKijESpk?t=5896
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, "INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O "DEZEMBRO VERMELHO":
MÊS DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS.” Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Projeto de Lei nº
5 de 2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DESDOBRO DE LOTES NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Célio Peixoto dos
Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 18/03/2025
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Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
18/03/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 18/03/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78— Porto Feliz— SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 /3262-3393 
Site: https://v.ww.portofeliz_sp.leg.br 
ORDEM DO DIA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2025 
1) Projeto de Lei n° 4/2025 
de autoria vereador Adilson de Jesus Casagrande 
INSTITUI E INCLUI NO C • ENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O 
"DEZEMBRO VERMELHO:" MÊS DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFEC￾ÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS; (sem os pareceres da Comissão de Constitu￾ição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento) 
- Discussão / Votação: Turno Único 
- Processo de Votação: Simbólica, o Quorum de aprovação é de Maioria simples 
2) Projeto de Lei n° 5/2025 
de autoria do Executivo 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DESDOBRO DE LOTES NAS CONDIÇÕES QUE 
ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (sem o parecer da Comissão de Constitui￾ção, Justiça e Redação) 
- Discussão / Votação: Turno Único 
- Processo de Votação: Nominal, o Quorum de aprovação é de Maioria Absoluta 
Porto Feliz, 28 de fevereiro de 2025. 
Roselene Maria d Souza dos Santos 
Presidente