sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/03/2025 - 19:02 ;
Encerramento: 20/03/2025 - 19:46 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 250, DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 120, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula
Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz
- Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo
Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano
Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE
DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - E DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 121, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André
Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de
Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite
dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene
Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://
youtu.be/rh9GZKKl_KY?t=799 - Observação: Projeto de Lei Complementar 01/2025 ; 2 -
Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rh9GZKKl_KY?t=1065 -
Observação: Projeto de Lei Complementar 01/2025 ; 3 - Adilson de Jesus Casagrande /
UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/rh9GZKKl_KY?t=1273 - Observação: Projeto de Lei
Complementar 01/2025 ; 4 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/
rh9GZKKl_KY?t=1563 - Observação: Projeto de Lei Complementar 02/2025 ; 5 - Luís
Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rh9GZKKl_KY?t=2010 -
Observação: Projeto de Lei Complementar 02/2025 ; 6 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/rh9GZKKl_KY?t=2467 - Observação: Projeto de Lei Complementar
02/2025 ; 7 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rh9GZKKl_KY?
t=2781 - Observação: Projeto de Lei Complementar 02/2025 ; 8 - Paulo Adriano Benedetti
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/03/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 25/03/2025
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/ REP - URL Vídeo: https://youtu.be/rh9GZKKl_KY?t=3121 - Observação: Projeto de Lei
Complementar 02/2025 
Ocorrências da Sessão: Sessão Interrompida (19h11) por aproximadamente 1min 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
25/03/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 25/03/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÁO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Fcliz -SP - 1 8540-14| 
Fones: (15) 3262-1|19/326|-4722 / 3262-3393 
https://www.portofeliz.sp.leg.br 
EDITAL DE CONVOCACÃO 
Exm°("). Sr). Vereador(a) 
Porto Feliz, 18 de março de 2025 
Cumpre-me convocar ofa) nobre Vereador(a) para 
Extraordinária a realizar-se no dia 20 de março de 2025, às 19:00 horas, com a seguinte 
Ordem do Dia: 
ORDEM DO DIA 
uma Sessão 
1) Projeto de Lei Complementar n 1/2025 - DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 
N° 250, DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONFORME ESPECIFICAE DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS; (1° discussão, maioria absoluta, votação nominal) 
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
2) Projeto de Lei Complementar n° 2/2025 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
PORTO FELIZ, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNIC0PIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - E DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ QUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: (1 discussão, maioria absoluta, votação nominal)