sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/03/2025 - 12:02 ;
Encerramento: 26/03/2025 - 12:50 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; Lúcia de Fátima Caballero / UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ; Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC
; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza
dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de
Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ;
Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ;
Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos
Santos - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, DISPÕE SOBRE A TABELA DE
REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA
DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique
de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio
Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ;
Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 175, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; Luís Antônio
Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero -
Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ;
Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 27 DE
MARÇO DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Célio
Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 120, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson
de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz
- Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo
Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano
Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE
DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - E DO
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/03/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 26/03/2025
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 121, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=1175 - Observação: PL 16/2025 ; 2 - Odélio Leite dos Santos /
DC - URL Vídeo: https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=1411 - Observação: PL 16/2025 ; 3 -
Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=1734 -
Observação: PL 17/2025 ; 4 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/
9XWPFySiTzQ?t=1899 - Observação: PL 17/2025 ; 5 - Pascoal Laturrague / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=2100 - Observação: PL 17/2025 ; 6 - Luís
Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=2430 -
Observação: PL 18/2025 ; 7 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=2705 - Observação: PLC 1/2025 ; 8 - Odélio Leite dos Santos /
DC - URL Vídeo: https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=3020 - Observação: PLC 2/2025 ; 9 -
Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=3084 -
Observação: PLC 2/2025 ; 10 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=3345 - Observação: PLC 2/2025 ; 11 - Paulo Adriano
Benedetti / REP - URL Vídeo: https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=3554 - Observação: PLC
2/2025 ; 12 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
9XWPFySiTzQ?t=3662 - Observação: PLC 2/2025 ; 13 - Pascoal Laturrague / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/9XWPFySiTzQ?t=3779 - Observação: PLC 2/2025 
Ocorrências da Sessão: O Vereador André Rogério Bizan de Oliveira não esteve presente
na Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
26/03/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 26/03/2025
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Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
26/03/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 26/03/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÁO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 -Porto Feliz- SP - 18540-141 
Fones: (|5) 3262-||19/326|-4722/ 3262-3393 
https://www.portofcliz.sp.leg.br 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
Exm°). Sr("). Vereador(a) 
Porto Feliz, 24 de março de 2025 
Cumpre-me convOcar o(a) nobre Vereador(a) para uma Sessão Extraordinária 
a realizar-se no dia 26 de março de 2025, às 12:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 
ORDEM DO DIA 
1) Projeto de Lei n° 16/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (discussão única, maioria absoluta, votação nominal) 
2) Projeto de Lei n° 17/2025 - DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E 
VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS: 
(discussão única, maioria absoluta, votação nominal) 
3) Projeto de Lei n° 18/2025 - DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE 
DESTINADO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO FELIZE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (discuss
o 
única, maioria absoluta, votação nominal) 
4) Projeto de Lei Complemnentar n° 1/2025- DISPÖE SOBRE A ALTERAC¢O DOS 
VALOREs CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 250, 
DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E D¢ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (2" discussão, maioria absoluta, votação nominal) 
5) Projeto de Lei Complementar n 2/2025 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ -PORTOPREV -E DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS; (2* discusso, 
maioria absoluta, votação nominal) 
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente