sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:08 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 21:38 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 41 de 2025, Solicita minuto de silêncio
pelo falecimento da Sra. Jucilene Karine Nobre. Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz,
Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - Requerimento nº 42 de 2025, Solicita minuto de silêncio em virtude do
falecimento da Sra. Márcia Rocco Bello. Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3
- Requerimento nº 43 de 2025, Requerimento de Minuto de Silêncio Marina Aparecida
Pereira Carbonari. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Moção nº 5 de 2025, Moção de
Aplausos aos Guardas Civis Municipais Nascimento e Neves. Autor: Odélio Leite dos
Santos, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 5 - Moção nº 6 de 2025, Moção de Aplausos aos valorosos
Guardas Civis Municipais de Porto Feliz, que participaram da brilhante ocorrência
realizada no dia 05 de abril de 2025. Autor: Odélio Leite dos Santos, Número de Protocolo:
210, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Moção
nº 7 de 2025, Moção de Aplausos ao Senhor Luciano Batista Rodrigues. Autor: Adilson de
Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Moção nº 8 de 2025, Moção de Aplausos
para a senhora Valdirene Roma. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8
- Moção nº 9 de 2025, Moção de aplausos em comemoração aos 20 anos da Igreja Betel.
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Indicação nº 77 de 2025,
Reestruturação Salarial da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz. Autor: Odélio Leite dos
Santos, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 78 de 2025, Indicação para a implantação de uma lombo faixa na Rua Altino Arantes,
altura do nº340 - Centro. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 214,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 79 de 2025, Indicação para
que sejam realizados estudos para a contratação de psicólogos e neuropediatras. Autor:
Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 80 de 2025, Lombada na Estrada Volta do Poço. Autor: Paulo
Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 81 de 2025, Instalação de contêineres de lixo em diversos pontos da
cidade. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 82 de 2025, Lombadas na Rua Amazonas, no
Bairro Jardim Brasil. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 220, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 83 de 2025, Indicação de
implantação de um dispositivo viário. Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz, Número de
Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 84 de 2025,
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 15/04/2025
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Indicação para aprimorar o trânsito local no cruzamento da Rua Sarquis Abibe. Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 85 de 2025, Indicação ao Executivo para a criação do
selo “Empresa Amiga da Mulher”. Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://
youtu.be/cIx1XZjRIzU?t=5467 ; 2 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/cIx1XZjRIzU?t=5732 ; 3 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/cIx1XZjRIzU?t=6087 ; 4 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/cIx1XZjRIzU?t=6545 ; 5 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo:
https://youtu.be/cIx1XZjRIzU?t=7134 ; 6 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/cIx1XZjRIzU?t=7475
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Redação Final nº 1 de 2025, REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 Autor: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 
Ocorrências da Sessão: Por decisão da Presidente a sessão foi interrompida às 20h57,
retornando às 21h05. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
15/04/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 15/04/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / 3262-3393
Site: https://www.portofeliz.sp.leg.br
ORDEM DO DIA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2025
1) Redação Final ao Projeto de Lei nº 11/2025
de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICO VETERI-
NÁRIO 24 HORAS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE OFERECEM ATENDI-
MENTO ININTERRUPTO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DENOMINADA LEI
CRYSTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão / Votação: Turno Único
- Processo de Votação: Simbólica, o Quorum de aprovação é de Maioria Simples
Porto Feliz, 11 de abril de 2025.
Roselene Rei ce dos Santos
Presidente