sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:03 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 20:58 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 50 de 2025, Solicito minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Jesus Raimundo dos Santos. Autor: Pascoal Laturrague, Número de
Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
2
- Requerimento nº 51 de 2025, Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento de
Eliete Lisboa Martella. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 258,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
Requerimento nº 52 de 2025, Solicito minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ana
Maria Steiner de Campos. Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Requerimento nº
53 de 2025, Solicito minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Sônia Aparecida Ruiz
Budart. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Requerimento nº 54 de 2025
,
Solicito minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. João Carlos Vieira. Autor: Pascoal
Laturrague, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 6 - Requerimento nº 55 de 2025, Solicito minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Donato Ribeiro Da Silva. Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz,
Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - Moção nº 12 de 2025, Moção de aplausos ao Senhor Gian Baptista e a
Senhora Liliana Baptista. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Moção nº 13
de 2025, Moção de Aplausos aos para o grupo de atores amadores, direção e produção da
encenação “Paixão de Cristo”. Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Moção nº 14 de
2025, Moção de Aplausos para a Senhora Juliana de Campos Moura Marteli. Autor:
Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 10 - Moção nº 15 de 2025, Moção de Aplausos
ao Centro de Educação Infantil Municipal Lenita Habice Prado. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 11 - Indicação nº 97 de 2025, Indicação para que seja criado
um aplicativo de abrangência municipal para ajudar mulheres vítimas de violência. Autor:
Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 98 de 2025, Indicação para que sejam adesivadas as viaturas
que serão usadas na patrulha Guardiã Maria da Penha Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 99 de 2025, Limpeza do Mato no Entorno da Estrada do Bom Retiro. Autor:
Odélio Leite dos Santos, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 14 - Indicação nº 100 de 2025, Indicação para que sejam colocados contêineres de
lixo na praça 13 de Maio. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 270,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 101 de 2025, Lombada na
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 13/05/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/a770341f266a149ce7309834240c067dfe402d8bfa52c2686?sv
Validador
Estrada do Bom Retiro. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 271, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 102 de 2025, Iluminação pública no
trecho entre o CEMEX e a Avenida dos Trabalhadores. Autor: Paulo Adriano Benedetti,
Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 103
de 2025, Lombada e melhorias na sinalização viária na Rua José Roberto Batistela. Autor:
Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Indicação nº 104 de 2025, Indico a realização de melhorias na Estrada do Bom
Retiro, por meio da Secretaria competente. Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz,
Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 105
de 2025, Indico, para que seja realizados estudos para fornecimento semestral de kit de
higiene bucal e a realização de palestras sobre a escovação dental nas escolas municipais.
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 106 de 2025, Indico, para que seja feito um
estudo para a revitalização da Praça 13 de maio e inclusão e criação de um campinho de
areia e um espaço pet. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo:
276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 107 de 2025, Indico, a
realização de melhorias na Praça Pastor Moises Sabino, situada no Bairro Cidade Jardim.
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/QepYTwJNYz8?t=4442 ; 
2 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/QepYTwJNYz8?t=4878 ; 
3 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/QepYTwJNYz8?t=5435 ; 
4 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo:
https://youtu.be/QepYTwJNYz8?t=5789 ; 
5 - Paulo Adriano Benedetti / REP - URL Vídeo:
https://youtu.be/QepYTwJNYz8?t=6092
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, DA NOVA
REDAÇÃO AOS ARTIGOS 195, 197 E 203 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO
DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA
DIRETORA - MD, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani -
Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti -
Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 22 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani -
Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti -
Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 13/05/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
13/05/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 13/05/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data 12/11/2025 14:23
#2a8db5a6b9a411f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 05/11/2025 09:24
#2a96111bb9a411f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 10/11/2025 11:43
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SIGNATÁRIO