sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 19:29 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 21:32 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 74 de 2025, Seja observado um minuto
de silêncio pelo falecimento da Sra. Geny Arantes Vieira. Autor: Luís Antônio Gutierre
Ruiz, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 75 de 2025, Seja observado um minuto de silêncio pelo falecimento da
Sra. Rosa York Barrionuevo. Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo:
494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Denúncia nº 1 de 2025, Denúncia em
face da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero. Autor: Eleitor/Munícipe, Número de
Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Moção nº 38 de 2025, Moção de Aplausos as vencedoras do concurso Rainha da
AgroPorto 2025 e seu idealizador. Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Número de
Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
5
- Indicação nº 166 de 2025, Indico, ao Executivo que encaminhe a esta Casa Projeto de
Lei que institui a Campanha de conscientização, prevenção e combate a Bronquiolite no
município de Porto Feliz, anexo à presente indicação. Autor: Roselene Maria de Souza dos
Santos, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 167 de 2025, Indicação para que sejam realizados estudos para a implantação de uma
imagem de nossa Senhora da Penha. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 168 de 2025
,
Indicação para que sejam realizados estudos para a implantação de um busto dos
bandeirantes em algum ponto estratégico de Porto Feliz. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 169 de 2025, Limpeza, manutenção e revitalização da Pista de Skate.
Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 170 de 2025, Substituição de sinalização de solo e placas de
estacionamento. Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 171 de 2025, Elaboração de Lei sobre TDAH.
Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 172 de 2025, Instalação de coberturas externas em frente a todas as
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número
de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 173 de
2025, Melhorias nas condições de segurança viária no trecho logo após a ponte da
estação de captação de água do Avecuia. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 174 de 2025
,
Medidas de redução de velocidade na Rua Arcílio Borges. Autor: Paulo Adriano Benedetti,
Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/
YMTzokrHre4?t=3408 - Observação: Denúncia nº 1/2025 ; 
2 - André Rogerio Bizan de
Oliveira / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/YMTzokrHre4?t=3969 - Observação:
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/08/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 05/08/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Denúncia nº 1/2025 ; 
3 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/YMTzokrHre4?t=4500 - Observação: Denúncia nº 1/2025 ; 
4 - Adilson de Jesus
Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/YMTzokrHre4?t=4721 - Observação:
Denúncia nº 1/2025 ; 
5 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
YMTzokrHre4?t=4877 - Observação: Denúncia nº 1/2025 ; 
6 - Pascoal Laturrague / MDB
- URL Vídeo: https://youtu.be/YMTzokrHre4?t=5113 - Observação: Denúncia nº 1/2025 ; 7 - Aline de Oliveira Santos Silva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/YMTzokrHre4?
t=6225 - Observação: Denúncia nº 1/2025 ; 
8 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO -
URL Vídeo: https://youtu.be/YMTzokrHre4?t=8207 - Observação: Tema Livre ; 
9 - Lúcia
de Fátima Caballero / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/YMTzokrHre4?t=8472 -
Observação: Tema Livre 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero
/ UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
,
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RONALDO PANTOJO Autor:
Pascoal Laturrague, Número de Protocolo: 461, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025, OUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA
MELHOR IDADE" PARA O SENHOR SIDNEI DIAS Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani -
Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti -
Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
32 de 2025, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À SENHORA MARIA
EMÍLIA CORREA LOURENÇO Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira, Número de
Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ;
André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique
de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio
Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ;
Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33
de 2025, OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" A ANA JULIA LUQUES Autor: André
Rogerio Bizan de Oliveira, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025, OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO
CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" A SAMANTA HOLTZ Autor: André Rogerio Bizan de
Oliveira, Número de Protocolo: 480, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula
Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/08/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 05/08/2025
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Validador
- Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo
Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano
Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 30 de
2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFÍCA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 482, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani -
Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti -
Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: 1) Oradores inscritos na Tribuna Livre; Em consonância com o
TÍTULO XIII art. 293 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz houve
dois inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, a saber: O Sr. Anderson Luiz Francisconi,
que versou sobre: defesa da democracia; E a Sra. Angel Guilger Carlos, que versou sobre:
violência política de gênero. 2) Denúncia contra a Vereadora Lúcia de Fátima Caballero;
Em virtude da apreciação de denúncia contra a Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, foi
convocada, o
ficialmente, a 1ª Suplente do Partido União Brasil, Sra. Aline de Oliveira
Santos Silva, que apresentou junto à Câmara sua declaração de bens e seu diploma,
conforme determina o parágrafo 3º do artigo 87 do Regimento Interno. Sendo assim, foi
convidada a Sra. Aline de Oliveira Santos Silva que adentrou ao Plenário e prestou o seu
compromisso de posse. Então, foi declarado a Sra. Aline de Oliveira Santos Silva
empossada no cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Porto Feliz. Ato contínuo,
assinou o Termo de Posse. Em seguida, foi comunicado que a Vereadora suplente Aline de
Oliveira Santos Silva apenas deliberará sobre a denúncia apresentada contra a Vereadora
Lúcia de Fátima Caballero. Às 20h42, foi interrompida a Sessão para que houvesse o
sorteio da Comissão de Investigação e Processante. Após reaberta a Sessão às 20h51,
foram informados os componentes da Comissão, a saber: André Rogerio Bizan de Oliveira -
como Presidente Pascoal Laturrague - como Relator Marcelo Tuani - como membro
Após, a Sra. Presidente desta Casa agradeceu a presença da Vereadora suplente Aline de
Oliveira Santos Silva e informou que, caso seja necessário, a mesma será novamente
convocada para futuras deliberações sobre a Comissão ora instalada. Foi solicitado à
Vereadora Lúcia de Fátima Caballero que retornasse ao Plenário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
05/08/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 05/08/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data 12/11/2025 14:19
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 05/11/2025 09:30
#57d7ede6b9aa11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
05/08/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 05/08/2025
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Validador
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 10/11/2025 11:47
#57e179e3b9aa11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO