sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:08 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 21:59 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 85 de 2025, Seja observado um minuto
de silêncio pelo falecimento do Pastor Elias Estevam Adrião. Autor: Roselene Maria de
Souza dos Santos, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Moção nº 53 de 2025, Moção de aplausos ao Grupo Teatral Saindo do Conto, em
comemoração ao aniversário de cinco anos. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de
Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
3
- Moção nº 54 de 2025, Moção de Aplausos para o Leonardo dos Santos, Tenente do
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 4 - Indicação nº 211 de 2025, Indicação para que seja
intensificado e melhorado o atendimento no Pronto Socorro Municipal. Autor: Adilson de
Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 212 de 2025, Indicação para que sejam instaladas lixeiras nos postes e em
outras partes na região central. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 213 de 2025
,
Indico para que seja realizado estudo para remoção de poste. Autor: Lúcia de Fátima
Caballero, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 214 de 2025, Indicação para melhorias na estrada da cerâmica Tomé.
Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 215 de 2025, Programa para disponibilizar professores
de educação física nas quadras da cidade para realizar aulas e atividades com crianças e
adolescentes. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 216 de 2025, Criação de um espaço destinado
aos motoristas de aplicativo. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 624,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 217 de 2025, Medidas de
redução de velocidade na Rua Cardoso Pimentel 1916 Autor: Paulo Adriano Benedetti,
Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 218
de 2025, Redutor de velocidade. Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira, Número de
Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 219 de 2025
,
área de Lazer - Rural. Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira, Número de Protocolo: 627,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 220 de 2025, regularização
estrada. Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/
86wGH-YgWTo?t=3471 - Observação: Tema Livre ; 
2 - Adilson de Jesus Casagrande /
UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=3908 - Observação: Tema Livre ; 3 - Lúcia de Fátima Caballero / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?
t=4175 - Observação: Tema Livre ; 
4 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo:
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 10/10/2025
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/b6d168581e0d5c944415ba7cf80532cb8d120d6af6130b4a0?sv
Validador
https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=4434 - Observação: Tema Livre ; 
5 - Luís Antônio
Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=4824 - Observação:
Tema Livre ; 
6 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?
t=5365 - Observação: Tema Livre ; 
7 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=6050 - Observação: Tema Livre ; 
8 - Roselene
Maria de Souza dos Santos / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=6299 -
Observação: Tema Livre 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO, INSTITUI BENEFÍCIOS SOCIAIS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ;
André Rogerio Bizan de Oliveira - Não ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique
de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Não ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio
Leite dos Santos - Não ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ;
Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 159 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, PARA ESTENDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Célio Peixoto dos
Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 593, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus
Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira -
Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de
Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal
Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos -
Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A
PROGRESSÃO VERTICAL AUTOMÁTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 594, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula
Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz
- Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo
Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano
Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://
youtu.be/86wGH-YgWTo?t=6685 - Observação: Projeto de Lei nº 34 de 2025 ; 
2 - Pascoal
Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=7252 - Observação:
Projeto de Lei nº 34 de 2025 ; 
3 - Paulo Adriano Benedetti / REP - URL Vídeo: https://
youtu.be/86wGH-YgWTo?t=7553 - Observação: Projeto de Lei nº 34 de 2025 ; 
4 - Marcelo
Tuani / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=8190 - Observação: Projeto de
Lei nº 34 de 2025 ; 
5 - André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD - URL Vídeo: https://
youtu.be/86wGH-YgWTo?t=8417 - Observação: Projeto de Lei nº 34 de 2025 ; 
6 - Ana
Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=8617 -
Observação: Projeto de Lei nº 34 de 2025 ; 
7 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=9029 - Observação: Projeto de Lei nº 34 de
2025 ; 
8 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH￾Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 10/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
YgWTo?t=9293 - Observação: Projeto de Lei nº 34 de 2025 ; 
9 - Luís Henrique de Oliveira
Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=9547 - Observação: Projeto
de Lei nº 34 de 2025 ; 10 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/86wGH-YgWTo?t=9995 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 03 de
2025 ; 11 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH￾YgWTo?t=10139 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2025 ; 12 - Luís
Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=10205 -
Observação: Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2025 ; 13 - Odélio Leite dos Santos /
DC - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=10297 - Observação: Projeto de Lei
Complementar nº 03 de 2025 ; 14 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/86wGH-YgWTo?t=10394 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 03 de
2025 ; 15 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=10555 -
Observação: Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2025 ; 16 - Adilson de Jesus
Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=10785 -
Observação: Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2025 ; 17 - Luís Antônio Gutierre
Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=10856 - Observação: Projeto
de Lei Complementar nº 04 de 2025 ; 18 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/86wGH-YgWTo?t=11085 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº
04 de 2025 ; 19 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
86wGH-YgWTo?t=11259 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
10/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 10/10/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data 12/11/2025 14:16
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Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 05/11/2025 09:32
#5f73ed93b9ac11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 10/11/2025 11:51
#5f7e70c8b9ac11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO