sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 19:07 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 21:21 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 86 de 2025, Seja observado um minuto
de silêncio na presente Sessão, pelo falecimento do Sr. Bento Rodrigues de Almeida.
Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 87 de 2025, Seja observado um minuto de silêncio
pelo falecimento da Sra. Nair Abel de Almeida (Lila). Autor: Roselene Maria de Souza dos
Santos, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº
55 de 2025, Moção de Aplausos ao Esporte Clube Operário Araritaguaba, o popular
Ararita, pelo aniversário de 109 anos de história e tradição. Autor: Luís Antônio Gutierre
Ruiz, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Moção
nº 56 de 2025, Apresento Moção de Aplausos ao Senhor Alessandro Nóbrega,
proprietário da Bicicletaria do Baixo. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
5
- Moção nº 57 de 2025, Moção de aplausos aos alunos do 5º ano B da EMEF Professor
Domingos de Marco, pelo Projeto Mudança de Hábitos. Autor: Lúcia de Fátima Caballero,
Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - Moção nº 58 de 2025, Moção de Aplausos para a Sra. Lourdes Ramos,
sua história de vida é motivo de inspiração e orgulho para toda a comunidade Porto￾felicense. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo: 640, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Moção nº 59 de
2025, Moção de Aplausos ao Dr. Rodrigo Viana. Autor: Ana Paula Melo dos Santos,
Número de Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 8 - Moção nº 60 de 2025, Moção de Aplausos a Sandra Maria Alecrim da
Costa Vieira. Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Indicação nº 221 de 2025, Indicação
para que seja criado um Ambulatório Municipal de dor Crônica em Porto Feliz. Autor:
Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 222 de 2025, Indico a criação de um Projeto de Lei “Adote uma
Praça!”. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 223 de 2025, Indicação para que sejam
disponibilizados uniformes aos professores, coordenadores e demais funcionários das
escolas e creches municipais. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo:
637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 224 de 2025
,
Revitalização da Praça Eduardo Castelucci, localizada no Bairro Jardim Belo Alto. Autor:
Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 225 de 2025, Medidas de redução de velocidade na Rua Olavo
Assumpção Fleury. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 645, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 226 de 2025, Implantação de Zona
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 16/10/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Azul nos arredores do Centro. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 646,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/85cnxqcjd7s?t=7411 - Observação: Tema Livre ; 
2 - Adilson de Jesus
Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/85cnxqcjd7s?t=7838 - Observação:
Tema Livre ; 
3 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/85cnxqcjd7s?
t=8086 - Observação: Tema Livre ; 
4 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://
youtu.be/85cnxqcjd7s?t=8509 - Observação: Tema Livre ; 
5 - Luís Antônio Gutierre Ruiz /
MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/85cnxqcjd7s?t=8993 - Observação: Tema Livre 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 159 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE
ABRIL DE 2012, PARA ESTENDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES
DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 593, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ;
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO
VERTICAL AUTOMÁTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 594, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André
Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de
Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite
dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene
Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 88 de 2025, Urgência
especial ao Projeto de Lei nº 45/2025 Autores: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de
Jesus Casagrande, Ana Paula Melo dos Santos, Marcelo Tuani, Pascoal Laturrague,
Roselene Maria de Souza dos Santos, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE MATRÍCULA NÚMERO 69.602 DO 1º
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ-SP, AUTORIZA A
ALIENAÇÃO POR MEIO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA MEDIANTE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E O OFERECIMENTO EM GARANTIA DE CRÉDITO
IMOBILIÁRIO Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
643, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 16/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
16/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 16/10/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Roselene M. de S. dos Santos
Data 12/11/2025 14:15
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Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 05/11/2025 09:33
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Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 10/11/2025 11:51
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SIGNATÁRIO