sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:07 ;
Encerramento: 20:47 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 89 de 2025, Solicito minuto de silêncio
pelo falecimento do senhor José Abdo Calil. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número
de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 61 de 2025
,
Moção de Aplausos à senhora Silvana Yara Gastardeli Vieira Menna. Autor: Adilson de
Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Moção nº 62 de 2025, Moção de Aplausos a
Suelen Daiane dos Santos e Márcia Aparecida de Angelo SIlva. Autor: Marcelo Tuani,
Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 4 - Indicação nº 227 de 2025, Indicação para que sejam disponibilizados
contêineres de lixo. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 651, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 228 de 2025, Indicação para que as
empresas de telefonia e energia elétrica sejam notificadas para fazerem reparos de fios.
Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 229 de 2025, Indico, manutenção na calçada da Rua
Braxister de Camargo (área verde) e implante um guard rail. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 230 de 2025, Indico, Horta Comunitária no bairro Altos do Jequitibá.
Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 231 de 2025, Indico, medidas de redução de velocidade
na Estrada do Bom Retiro. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 656,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 232 de 2025, Indico,
manutenção e substituição das placas de identificação dos bairros e estradas da Zona
Rural. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 233 de 2025, Indico, desenvolvimento de
campanha de conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico ou similar.
Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://
youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=1917 - Observação: Tema Livre ; 
2 - Marcelo Tuani / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=2141 - Observação: Tema Livre ; 
3 - Ana Paula
Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=2699 - Observação:
Tema Livre ; 
4 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?
t=3082 - Observação: Aparteando (Vereadora Ana Paula) ; 
5 - Luís Antônio Gutierre
Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=3250 - Observação: Tema
Livre ; 
6 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=3837 -
Observação: Tema Livre 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 21/10/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/9b8bbce62a721018ba14d76de7e1981f22784536a7bb6fbfc?sv
Validador
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PITT- HOPKINS, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número
de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - Projeto de Lei nº 39 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS – SETEMBRO VERDE Autor: Roselene Maria de Souza
dos Santos, Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 3 - Projeto de Lei nº 40 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO-FELIZ, O “AGOSTO BRANCO”,
DESTINADO A CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PULMÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 598,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Projeto de
Lei nº 42 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 611, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani -
Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti -
Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 43 de
2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5996/2025 QUE ESTABELECE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 618, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula
Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz
- Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo
Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano
Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=4526 - Observação: Projeto de Lei nº 37 de 2025 ; 
2 -
Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=4578 -
Observação: Aparteando o Vereador Adilson ; 
3 - Roselene Maria de Souza dos Santos /
PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=4875 - Observação: Projeto de Lei
nº 39 de 2025 ; 
4 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-
Io89XBi1Wk?t=5096 - Observação: Projeto de Lei nº 39 de 2025 ; 
5 - Paulo Adriano
Benedetti / REP - URL Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=5353 - Observação:
Projeto de Lei nº 39 de 2025 ; 
6 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=5488 - Observação: Projeto de Lei nº 40 de 2025 ; 
7 -
Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-Io89XBi1Wk?t=5623 -
Observação: Projeto de Lei nº 40 de 2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 21/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
21/10/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 21/10/2025
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Roselene M. de S. dos Santos
Data 12/11/2025 12:15
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Paulo Adriano Benedetti
Data 05/11/2025 09:33
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 10/11/2025 11:51
#f918a844b9ac11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO