sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 19:07 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 20:41 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 67 de 2025, Moção de Aplausos ao Instituto
Beleza Lisbôa/Salão Lisbôa em reconhecimento à inspiradora trajetória de 50 anos de
fundação. Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 694, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Moção nº 68 de
2025, Moção de aplausos ao Senhor Paulo Henrique Coelho de Oliveira. Autor: Adilson de
Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 696, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Moção nº 69 de 2025, Moção de Aplausos
para Juara de Camargo Morale. Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 697, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Moção nº 70 de
2025, Moção de Aplausos a Wesley Belussi dos Anjos. Autor: Paulo Adriano Benedetti,
Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - Moção nº 71 de 2025, Moção de Aplausos às Igrejas do Evangelho
Quadrangular de nosso município, em reconhecimento aos seus 66 anos de atuação.
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo: 703, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Indicação nº 245 de 2025
,
Indicação para estudos para que seja a implantação de lombofaixa ou redutor de
velocidade na Avenida Getúlio Vargas – com a continuação da Rua Newton Prado, centro.
Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 246 de 2025, Indicação para que o setor responsável
realize estudos para a aplicação de inseticida em locais onde existem capivaras, cocheiras
e outros animais hospedeiros do carrapato-estrela. Autor: Adilson de Jesus Casagrande,
Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 247
de 2025, Indicação para que sejam realizados estudos para a implantação da Equoterapia
na rede municipal de saúde para auxiliar no tratamento de crianças com Transtorno de
Espectro Autista (TEA). Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 693,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 248 de 2025, Estudo para
solucionar os problemas viários na Rua José Batista Giuli. Autor: Paulo Adriano Benedetti,
Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 249
de 2025, Medidas de redução de velocidade na Estrada do Bom Retiro. Autor: Paulo
Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 250 de 2025, Contêiner para coleta de lixo na Rua Benedito Pires de
Arruda. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 700, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 251 de 2025, Indicação para que seja
realizada a instalação de redutores de velocidade na Rua José Atílio Coli, na altura do
numero 85 - Residencial São Francisco. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos,
Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
5q45soDpYHI?t=5760 - Observação: Tema Livre ; 
2 - Adilson de Jesus Casagrande /
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 13/11/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/5q45soDpYHI?t=6453 - Observação: Tema Livre ; 3 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/5q45soDpYHI?t=6839
- Observação: Tema Livre 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 46 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI 3.061 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, AUTORIZANDO O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –
PORTOPREV A EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 689, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani -
Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti -
Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 2 - Projeto de Resolução nº 3
de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PARA MODIFICAR A ALÍNEA "C" DO INCISO V DO § 1°
DO ARTIGO 183 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Pascoal Laturrague, Número de
Protocolo: 602, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani -
Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti -
Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
13/11/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 13/11/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data 17/11/2025 10:42
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Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 14/11/2025 12:25
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SIGNATÁRIO
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
13/11/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 13/11/2025
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Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 13/11/2025 10:46
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