sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:12 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 21:31 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 72 de 2025, Moção de Aplausos para o senhor
Tiago Dias, em reconhecimento à sua notável contribuição artística e cultural. Autor: Luís
Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 708, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Moção nº 74 de 2025, Moção de aplausos a
Raissa Helena Damasio e Péricles Gustavo Toledo, pela participação no Festival Circcus
Ilha Fantasia. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 716, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Moção nº 75 de
2025, Moção de Aplausos para o senhor Leonardo Giuli Batista, “Léo Giuli”. Autor:
Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - Indicação nº 252 de 2025, Indicação para
que sejam realizadas podas de árvores e melhorias na iluminação. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 253 de 2025, Indicação para que sejam realizadas "Feiras do Jovem
Empreendedor". Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 713, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 254 de 2025, Indicação para
primeiros socorros para profissionais da rede pública de educação. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 255 de 2025, Quadra poliesportiva na Rua Evair de Oliveira. Autor: Paulo
Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 256 de 2025, Vaga Rápida na Avenida Getúlio Vargas. Autor: Paulo Adriano
Benedetti, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 257 de 2025, Instalação de braços de luz ao longo de toda a extensão da
Rua São Paulo. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
hw-2D5XmlaI?t=4061 - Observação: Tema Livre ; 
2 - Lúcia de Fátima Caballero / UNIÃO -
URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=4396 - Observação: Tema Livre ; 
3 -
Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=4706 -
Observação: Aparteando (Vereadora Lúcia Caballero) ; 
4 - Adilson de Jesus Casagrande /
UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=4758 - Observação: Tema Livre ; 
5
- Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=5205 -
Observação: Tema Livre ; 
6 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
hw-2D5XmlaI?t=5783 - Observação: Tema Livre ; 
7 - Luís Henrique de Oliveira Diniz /
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=6390 - Observação: Tema Livre 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 19/11/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/6dbdc2169febce8fc190aed76f57849031acb09a07a3e4ef7?sv
Validador
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 8 de 2025, SUBSTITUTIVO Nº 1 AO
PROJETO DE LEI Nº 36/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O
QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Célio Peixoto dos
Santos - Prefeito Municipal, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ;
2 - Projeto de Lei nº 44 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Autor: Célio Peixoto dos
Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 619, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus
Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira -
Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de
Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal
Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos -
Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Célio Peixoto dos Santos -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ;
4 - Requerimento nº 95 de 2025, Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei nº
49/2025 Autor: Pascoal Laturrague, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Lei nº 49 de 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus
Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira -
Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de
Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal
Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos -
Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://
youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=6844 - Observação: Substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei n°
36/2025 ; 
2 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
hw-2D5XmlaI?t=7063 - Observação: Substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei n° 36/2025 ; 
3 -
Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=7190 -
Observação: Substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei n° 36/2025 ; 
4 - Odélio Leite dos Santos /
DC - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=7674 - Observação: Projeto de Lei nº
44 de 2025 ; 
5 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
hw-2D5XmlaI?t=7998 - Observação: Projeto de Lei nº 44 de 2025 ; 
6 - Luís Antônio
Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=8218 - Observação:
Projeto de Lei nº 44 de 2025 ; 
7 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=8284 - Observação: Projeto de Lei nº 44 de 2025 ; 
8 - Luís
Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=8830 -
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 19/11/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f741d7e99ab1a3c848af6ce7013bd86b4bbad377fe54e27f558e11f943a27426
Link de validação: https://valida.ae/6dbdc2169febce8fc190aed76f57849031acb09a07a3e4ef7?sv
Validador
Observação: Projeto de Lei nº 47 de 2025 ; 
9 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=9170 - Observação: Projeto de Lei nº 47 de 2025 ; 10 -
Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hw-2D5XmlaI?t=9861 -
Observação: Projeto de Lei nº 49 de 2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
19/11/2025
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 19/11/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f741d7e99ab1a3c848af6ce7013bd86b4bbad377fe54e27f558e11f943a27426
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Validador
Assinado eletronicamente por
Jeovani Zauro Bertoldo
Data 12/12/2025 11:37
#28086ae3c54211f0800e42010a2b601f
APROVAR
Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data 15/01/2026 14:41
#2810580ac54211f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 02/02/2026 12:26
#281831efc54211f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 23/03/2026 14:57
#282071e0c54211f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO