sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 19:06 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 20:50 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 12 de 2026, Minuto de silêncio pelo
falecimento do senhor Vlademir de Jesus Gonzaga. Autor: Pascoal Laturrague, Número de
Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 4 de 2026, Moção de
aplausos ao senhor Dr. Reynaldo Russo Ayres. Autor: Adilson de Jesus Casagrande,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 3 - Indicação nº 20 de 2026, Criação de novas barragens ao longo do
Ribeirão Avecuia. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 21 de 2026, Indico a implantação de lombada
na Rua Vicente de Almeida. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 47,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 22 de 2026, Limpeza e
manutenção do córrego que passa atrás da Avenida Lício Marcondes do Amaral. Autor:
Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 23 de 2026, Praça com quadra poliesportiva no bairro Rolando Giuli II.
Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 24 de 2026, Indico a realização de campanha de
vacinação antirrábica para os animais domésticos (cães e gatos) do município. Autor:
Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 25 de 2026, Indico a implantação de corrimão no portão de
entrada do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como a instalação de fita
antiderrapante na rampa de acesso à unidade. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número
de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 26 de 2026
,
Indico a implantação de uma vaga de estacionamento destinada à pessoa com deficiência
(PCD) em frente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. Autor: Lúcia de
Fátima Caballero, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 27 de 2026, Indicação para que o setor responsável realize estudos, o mais
breve possível, para que seja canalizado o córrego do Pinheirinho, da Vila Bandeirantes
até a Vila Angélica. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 28 de 2026, Indicação para que o
setor responsável coloque placas de sinalização de velocidade na estrada do Mumu – que
foi recentemente asfaltada. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 89,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 29 de 2026, Indico ao
Executivo para que seja colocada cobertura no ponto de ônibus perto da Droga Raia na
avenida Antônio Pires de Almeida, Centro. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número
de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 30 de 2026
,
Implantação de um ponto de ônibus (cobertura e assentos) no bairro Recanto do Portela.
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 31 de 2026, Indico para que sejam adotadas as
providências necessárias para tornar efetivamente operante o Conselho Municipal do
Idoso. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 20/02/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 518f5a6af96578537cc2945917f67589290860e2d211e0a201b991cc8557db57
Link de validação: https://valida.ae/4d7126509578c3b97ba6782f304ab427d7c6bdc33358c2550?sv
Validador
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 33 de 2026, Indico a criação do Conselho
Municipal de proteção e defesa dos animais. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de
Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 32 de 2026
,
Indico para que seja estudada a viabilidade de ampliação do serviço médico veterinário no
Município. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=3188 - Observação: Tema Livre ; 
2 - Odélio Leite dos Santos /
DC - URL Vídeo: https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=3664 - Observação: Aparteando
(Vereador Luís Antônio) ; 
3 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=3805 - Observação: Tema Livre ; 
4 - Adilson de Jesus
Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=4058 - Observação:
Tema Livre ; 
5 - Lúcia de Fátima Caballero / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
wmIG8Ef2P_Y?t=4335 - Observação: Tema Livre ; 
6 - Pascoal Laturrague / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=4824 - Observação: Tema Livre ; 
7 - Marcelo
Tuani / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=5434 - Observação: Tema
Livre ; 
8 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=5870
- Observação: Aparteando (Vereador Marcelo) ; 
9 - André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD
- URL Vídeo: https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=5998 - Observação: Tema Livre ; 10 -
Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?
t=6193 - Observação: Tema Livre ; 11 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=6625 - Observação: Aparteando (Vereador Luís
Henrique) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 135 DE 4 DE ABRIL DE 2012, REVOGA
OS ARTIGOS 172 E 173 E A ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 149, ACRESCENTA O
CAPÍTULO III AO TÍTULO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Lucas Aparecido
Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 807, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André
Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de
Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite
dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene
Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=6987 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2026 ; 
2 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
wmIG8Ef2P_Y?t=7097 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 ; 
3 -
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 20/02/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 518f5a6af96578537cc2945917f67589290860e2d211e0a201b991cc8557db57
Link de validação: https://valida.ae/4d7126509578c3b97ba6782f304ab427d7c6bdc33358c2550?sv
Validador
Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wmIG8Ef2P_Y?t=7354 -
Observação: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 
Ocorrências da Sessão: Às 19h29 a Sessão foi suspença por solicitação da Presidente,
retornando às 19h36. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
20/02/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 20/02/2026
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 518f5a6af96578537cc2945917f67589290860e2d211e0a201b991cc8557db57
Link de validação: https://valida.ae/4d7126509578c3b97ba6782f304ab427d7c6bdc33358c2550?sv
Validador
JB
Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data 19/03/2026 13:24
#0a84d1c60e6711f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 20/03/2026 12:06
#0a8db3770e6711f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 23/03/2026 14:56
#0a9853b40e6711f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO