sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:20 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 21:24 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 13 de 2026, Minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Dorival Rossi. Autor: Pascoal Laturrague, Número de Protocolo: 96,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 14 de 2026, Minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Aide Maria Ribeiro Veloso. Autor: Odélio Leite dos
Santos, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 15 de 2026, Minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Valderei
Aparecida Mendes. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 100, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 16 de 2026, Minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Alexsandro do Espirito Santo. Autor: Luís Henrique de Oliveira
Diniz, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 17 de 2026, Minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vilma Correia
de Moraes. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo: 114, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 5 de 2026, Moção de Aplausos ao Cabo
PM Cláudio, estendendo a homenagem aos demais integrantes da equipe de atendimento.
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - Moção nº 6 de 2026, Moção
de Repúdio, em razão dos maus-tratos praticados contra a cachorrinha Mel. Autor: Lúcia
de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Moção nº 7 de 2026, Moção de Aplausos ao
senhor Reginaldo Antônio Malavasi, pelos seus 36 anos de profissão. Autor: Adilson de
Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - Indicação nº 34 de 2026, Indicação para que
sejam realizados exames oftalmológicos e auditivos em alunos das escolas públicas de
nossa cidade. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 101, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 35 de 2026, Indicação para
realização anual da Festa Italiana em Porto Feliz. Autor: Adilson de Jesus Casagrande,
Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 36
de 2026, Indicação - Limpeza. Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira, Número de
Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 37 de 2026
,
Instalação de coberturas e assentos nos pontos de ônibus. Autor: Luís Henrique de
Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 38 de 2026, Readequação da estrutura e paisagismo da rotatória na
Avenida Monsenhor Seckler. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 107,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 39 de 2026, Extensão da linha
do Expresso Porto Feliz até o Hélio Ribeiro. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 40 de 2026
,
Implantação de plantão de médicos-veterinários aos finais de semana na Zoonoses. Autor:
Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 41 de 2026, Indicação para realização de manutenções na malha
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 04/03/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/487e82a588c13a46616958a5a5eba2811f24a05c60898098c?sv
Validador
asfáltica na avenida dos Trabalhadores. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 42 de 2026
,
Serviços de reparos, limpeza e manutenção na Ponte Mário Covas, ao lado do Rolando
Giuli II. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo: 111, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 43 de 2026, A implantação de
rampa de acesso para pedestres, com auxílio de corrimão. Autor: Roselene Maria de Souza
dos Santos, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 44 de 2026, Indico a realização de melhorias na calçada da praça. Autor:
Odélio Leite dos Santos, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 45 de 2026, Indico a celebração de Convênio com instituição
autorizada, voltado a reabilitação de animais silvestres. Autor: Lúcia de Fátima Caballero,
Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 46
de 2026, A implantação de uma canalização no Cemitério Municipal Campo Santo (Novo).
Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/DZF6SdowkKc?t=3449 - Observação: Orador do Tema Livre ; 
2 - Adilson de
Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=4071 -
Observação: Orador do Tema Livre ; 
3 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo: https://
youtu.be/DZF6SdowkKc?t=4429 - Observação: Orador do Tema Livre ; 
4 - Lúcia de
Fátima Caballero / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=4706 -
Observação: Orador do Tema Livre ; 
5 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo:
https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=5136 - Observação: Orador do Tema Livre ; 
6 - Luís
Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=5500 -
Observação: Aparteando (Vereador Odélio) ; 
7 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo: https://
youtu.be/DZF6SdowkKc?t=5588 - Observação: Aparteando (Vereador Odélio) ; 
8 -
Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=5677 -
Observação: Orador do Tema Livre ; 
9 - André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD - URL
Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=6316 - Observação: Orador do Tema Livre ; 10 -
Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=6472 -
Observação: Aparteando (Vereador André) ; 11 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=6733 - Observação: Aparteando (Vereador
André) ; 12 - Paulo Adriano Benedetti / REP - URL Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?
t=6886 - Observação: Orador do Tema Livre ; 13 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/DZF6SdowkKc?t=6924 - Observação: Aparteando (Vereador
Paulo) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 135 DE 4 DE ABRIL DE 2012, REVOGA
OS ARTIGOS 172 E 173 E A ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 149, ACRESCENTA O
CAPÍTULO III AO TÍTULO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Lucas Aparecido
Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício, Número de Protocolo: 807, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André
Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de
Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 04/03/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene
Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/DZF6SdowkKc?t=7458 - Observação: Projeto de Lei Complementar 07/2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
04/03/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 04/03/2026
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
JB
Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data 19/03/2026 13:23
#bf8cd83717ca11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 20/03/2026 12:06
#bf95920b17ca11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 23/03/2026 14:56
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SIGNATÁRIO