sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:19 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 22:00 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 13 de 2026, Moção de Aplausos para
Professora Marluci de Paula Camargo em reconhecimento à sua trajetória de superação,
dedicação à educação. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos, Número de Protocolo:
148, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
Moção nº 14 de 2026, Moção de aplausos ao Senhor José Martins, Zé Sapateiro. Autor:
Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Indicação nº 59 de 2026, Indicação para o
setor responsável dê a estrutura necessária para os Romeiros que fazem a peregrinação
de nosso município até Pirapora do Bom Jesus. Autor: Adilson de Jesus Casagrande,
Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 60
de 2026, Indicação para que sejam realizados estudos para a implantação de um redutor
de velocidade e/ou placas de sinalização. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 61 de 2026
,
Indicação para que sejam disponibilizados ônibus do transporte público “Expresso Porto
Feliz”, nos horários de entrada e saída das empresas localizadas no Bairro Palmital. Autor:
Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 62 de 2026, Implantação de redutores de velocidade e
faixas elevadas para travessia de pedestres. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos,
Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 63
de 2026, Instalação de contêineres de lixo em pontos estratégicos no bairro Terras do
Porto. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 64 de 2026, Linha do Expresso Porto Feliz
atendendo toda a extensão da Estrada do Palmital. Autor: Paulo Adriano Benedetti,
Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 65
de 2026, Asfaltamento das vias principais do bairro Gleba 2. Autor: Paulo Adriano
Benedetti, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/
bKRunnSGYPw?t=4393 - Observação: Orador do Tema Livre ; 
2 - Adilson de Jesus
Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=4962 -
Observação: Orador do Tema Livre ; 
3 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo: https://
youtu.be/bKRunnSGYPw?t=5309 - Observação: Orador do Tema Livre ; 
4 - Luís Antônio
Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=5676 - Observação:
Orador do Tema Livre ; 
5 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
bKRunnSGYPw?t=6274 - Observação: Orador do Tema Livre 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 18/03/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
,
DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Odélio Leite dos Santos, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO
Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Não ; Ana Paula Melo dos Santos - Não ;
André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Não ; Luís Henrique
de Oliveira Diniz - Não ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Não ; Odélio
Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Não ;
Roselene Maria de Souza dos Santos - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/bKRunnSGYPw?t=7111 - Observação: Questão de Ordem ; 
2 - Odélio Leite dos
Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=7455 - Observação: Orador
no Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 
3 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=8348 - Observação: Orador no Projeto de
Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 
4 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/bKRunnSGYPw?t=8876 - Observação: Orador no Projeto de Decreto Legislativo
nº 02 de 2026 ; 
5 - Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/
bKRunnSGYPw?t=9115 - Observação: Aparteando o Vereador Pascoal na discursão do
Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 
6 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=9235 - Observação: Oradora no Projeto de
Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 
7 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
bKRunnSGYPw?t=9799 - Observação: Orador no Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de
2026 ; 
8 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?
t=10202 - Observação: 2ª fala - Orador no Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 9 - Lúcia de Fátima Caballero / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?
t=10346 - Observação: Oradora no Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 10 -
Odélio Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=10597 -
Observação: Aparteando a Vereadora Lúcia na Discursão do Projeto de Decreto
Legislativo nº 02 de 2026 ; 11 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
bKRunnSGYPw?t=10770 - Observação: Aparteando a Vereadora Lúcia na Discursão do
Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 12 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=10920 - Observação: 2ª fala - Oradora no
Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 13 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=11030 - Observação: Questão de Ordem pois teve o
nome Citado em discursão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2026 ; 14 - Paulo
Adriano Benedetti / REP - URL Vídeo: https://youtu.be/bKRunnSGYPw?t=11162 -
Observação: Orador no Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2026 
Ocorrências da Sessão:   Às 20h36, foi iniciada a Ordem do Dia, com a leitura do Projeto
de Decreto Legislativo nº 02 de 2026. Na sequência, o Vereador Marcelo Tuani solicitou
“questão de ordem” e requereu a dispensa da leitura dos pareceres. Ato contínuo, os
Vereadores Odélio Leite e Lúcia de Fátima também solicitaram “questão de ordem”,
momento em que o Vereador Odélio manifestou-se pela realização da leitura do Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Vereador Pascoal Laturrague
igualmente solicitou “questão de ordem”, e, na continuidade, a Vereadora Lúcia reiterou o
pedido para que fosse realizada a leitura do referido parecer. No presente cenário, a
Presidente da Casa submeteu à votação a deliberação acerca da leitura do Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento nº 02 de 2026. Em votação, a matéria resultou em
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 18/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
empate de cinco votos favoráveis e cinco contrários. Em razão do empate, a Presidente
proferiu o voto de desempate, manifestando-se pela não leitura do parecer. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
18/03/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 18/03/2026
Página 3
JB
Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data: 04/05/2026 15:19
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data: 05/05/2026 12:06
#a2e6b35022ef11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data: 06/05/2026 01:30
#a2f1cb4722ef11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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