sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 12:34 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 12:37 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026
,
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE
PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Roselene Maria de Souza dos Santos, Adilson de Jesus Casagrande, Ana Paula Melo dos
Santos, André Rogerio Bizan de Oliveira, Lúcia de Fátima Caballero, Luís Antônio Gutierre
Ruiz, Luís Henrique de Oliveira Diniz, Marcelo Tuani, Odélio Leite dos Santos, Pascoal
Laturrague, Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 185, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio
Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz
- Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos -
Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza
dos Santos - Não Votou ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
24/03/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 24/03/2026
Página 1
Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data: 04/05/2026 15:19
#9e72cda9277f11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data: 05/05/2026 12:06
#9e7a443c277f11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
24/03/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 24/03/2026
Página 2
JB
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data: 06/05/2026 12:24
#9e824709277f11f1bb8342010a2b6020
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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