sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:08 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 21:44 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 20 de 2026, Minuto de silêncio pelo
falecimento da senhora Lourdes Ballontin Ramos (Dona Lourdes). Autor: Roselene Maria
de Souza dos Santos, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Requerimento nº 21 de 2026, Minuto de silêncio pelo falecimento de Nielson da
Silva Vaz. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 22 de 2026, Minuto de silêncio pelo
falecimento de José Camargo de Oliveira Neto. Autor: Adilson de Jesus Casagrande,
Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento
nº 23 de 2026, Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Vinicius Santos De Souza.
Autor: Pascoal Laturrague, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento nº 24 de 2026, Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor
João Batista da Silva (João Boava). Autor: Pascoal Laturrague, Número de Protocolo: 212,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 25 de 2026, Minuto de
silêncio pelo falecimento do senhor Manoel Joaquim da Silva (Irmão Manoel da CCB).
Autor: Pascoal Laturrague, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Moção nº 15 de 2026, Moção de Aplausos para o senhor José Ricardo Rezek
pela doação dos aparelhos de ar-condicionado para a UTI da Santa Casa de Porto Feliz.
Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - Moção nº 16 de 2026, Moção de
Aplausos para senhora Sonia Belon. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
9 - Moção nº 17 de 2026, Moção de Aplausos para Cintya Yamamoto, em
reconhecimento à sua admirável trajetória de vida. Autor: Roselene Maria de Souza dos
Santos, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 10 - Indicação nº 66 de 2026, Indicação para a implantação
de câmeras nas escolas públicas e privadas de nossa cidade. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 67 de 2026, Indico reforma na EMEF Prof. Antônio de Pádua Martins de
Melo. Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 68 de 2026, Indico a criação de programa de subsídio
financeiro aos estudantes residentes no município. Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz,
Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
69 de 2026, Indicação de fiscalização de limpeza em imóvel particular. Autor: Marcelo
Tuani, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 70 de 2026, Indico a implantação de um programa permanente de
educação sobre proteção e bem-estar animal nas escolas da rede municipal de ensino.
Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 71 de 2026, Indico a implantação e ampliação de
atividades voltadas à pessoa idosa no município. Autor: Lúcia de Fátima Caballero,
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 07/04/2026
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Validador
Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
72 de 2026, Indico a realização de estudos e sejam plantadas árvores nativas no Parque
das Monções (GRUTA). Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 193,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 73 de 2026, Indicação de
vaga rápida na Rua Arcilio Borges – próximo a Associação Comercial. Autor: Adilson de
Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 74 de 2026, Reforma com aduelas da ponte situada na Estrada Ponte
Queimada. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 75 de 2026, Melhorias na praça localizada
em frente à CEIM Prof.ª Violeta. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo:
201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 76 de 2026, Extensão
da linha de ônibus que atende os bairros Gramadinho e Indaiatuba. Autor: Paulo Adriano
Benedetti, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 77 de 2026, Indico os serviços de nivelamento e manutenção em estrada
rural. Autor: Odélio Leite dos Santos, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 78 de 2026, Indico a realização de poda
no canteiro central da avenida Getúlio Vargas Bairro Bambu. Autor: Odélio Leite dos
Santos, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 79 de 2026, Indicação – Limpeza do Mato no Entorno da Estrada do Bom
Retiro. Autor: Odélio Leite dos Santos, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 80 de 2026, Indicação de melhorias na via
pública denominada Estrada da Cachoeira. Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos,
Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Ofício do
Executivo nº 4 de 2026, Balanço Anual referente ao exercício de 2025. Autor: Célio
Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Ana Paula Melo dos Santos / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/0x86A11QEnA?t=4621 - Observação: Oradora do Tema Livre ; 
2 - Adilson de
Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=4788 -
Observação: Orador do Tema Livre ; 
3 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=5188 - Observação: Orador do Tema Livre ; 
4 - Odélio
Leite dos Santos / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=5785 -
Observação: Orador do Tema Livre ; 
5 - Paulo Adriano Benedetti / REP - URL Vídeo:
https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=6119 - Observação: Aparteando o Vereador Odélio
Leite ; 
6 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
0x86A11QEnA?t=6248 - Observação: Aparteando o Vereador Odélio Leite ; 
7 - Pascoal
Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=6295 - Observação:
Aparteando o Vereador Odélio Leite ; 
8 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=6359 - Observação: Orador do Tema Livre ; 
9 -
Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=6814 - Observação:
Aparteando o Vereador Luís Henrique ; 10 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=6984 - Observação: Orador do Tema Livre ; 11 - André
Rogerio Bizan de Oliveira / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=7484 -
Observação: Orador do Tema Livre ; 12 - Paulo Adriano Benedetti / REP - URL Vídeo:
https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=7848 - Observação: Orador do Tema Livre ; 13 -
Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=8335 -
Observação: Aparteando o Vereador Paulo Benedetti 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Câmara Municipal de Porto Feliz
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E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 07/04/2026
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Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Célio Peixoto dos Santos -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande -
Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís
Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima
Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague
- Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ;
2 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos
Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ;
Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani -
Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti -
Sim ; Roselene Maria de Souza dos Santos - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2026, DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DOS VALORES
CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 257, DE 26 DE MARÇO DE
2025 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Célio Peixoto dos
Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 144, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de
Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de
Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ;
Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ;
Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos
Santos - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO VALOR BASE DO AUXÍLIO-SAÚDE PREVISTO NO ART. 3º DA LEI
COMPLEMENTAR NÚMERO 258 DE 26 DE MARÇO DE 2025. Autor: Célio Peixoto dos
Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 145, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Adilson de
Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio Bizan de
Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim ;
Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos - Sim ;
Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza dos
Santos - Não Votou ; 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026, DÁ NOVA
REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO
FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Roselene
Maria de Souza dos Santos, Adilson de Jesus Casagrande, Ana Paula Melo dos Santos,
André Rogerio Bizan de Oliveira, Lúcia de Fátima Caballero, Luís Antônio Gutierre Ruiz,
Luís Henrique de Oliveira Diniz, Marcelo Tuani, Odélio Leite dos Santos, Pascoal
Laturrague, Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 185, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Adilson de Jesus Casagrande - Sim ; Ana Paula Melo dos Santos - Sim ; André Rogerio
Bizan de Oliveira - Sim ; Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim ; Luís Henrique de Oliveira Diniz
- Sim ; Lúcia de Fátima Caballero - Sim ; Marcelo Tuani - Sim ; Odélio Leite dos Santos -
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 07/04/2026
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Sim ; Pascoal Laturrague - Sim ; Paulo Adriano Benedetti - Sim ; Roselene Maria de Souza
dos Santos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/0x86A11QEnA?t=8649 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei nº
02 de 2026 ; 
2 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
0x86A11QEnA?t=8762 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei nº 02 de
2026 ; 
3 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
0x86A11QEnA?t=8992 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei nº 07 de
2026 ; 
4 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
0x86A11QEnA?t=9088 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei nº 07 de
2026 ; 
5 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
0x86A11QEnA?t=9278 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei
Complementar nº 01 de 2026 ; 
6 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/0x86A11QEnA?t=9429 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei
Complementar nº 01 de 2026 ; 
7 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=9568 - Observação: Orador na discursão do Projeto de
Lei Complementar nº 01 de 2026 ; 
8 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/0x86A11QEnA?t=9622 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei
Complementar nº 01 de 2026 ; 
9 - Paulo Adriano Benedetti / REP - URL Vídeo: https://
youtu.be/0x86A11QEnA?t=9770 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei
Complementar nº 01 de 2026 ; 10 - Pascoal Laturrague / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/0x86A11QEnA?t=9891 - Observação: Aparteando o Vereador Paulo Benedetti ;
11 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?
t=10127 - Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei Complementar nº 02 de
2026 ; 12 - Marcelo Tuani / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=10181 -
Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2026 ; 13 -
Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?t=10331 -
Observação: Orador na discursão do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2026 ; 14 -
Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/0x86A11QEnA?
t=10550 - Observação: Orador na discursão da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 35
de 2026 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
07/04/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 07/04/2026
Página 4
Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data: 04/05/2026 15:16
#3d4ef110328411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data: 05/05/2026 12:07
#3d576282328411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
07/04/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 07/04/2026
Página 5
JB
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data: 06/05/2026 12:23
#3d5f6718328411f1bb8342010a2b6020
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