sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:18 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 21:26 
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula Melo
dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Mesa Diretora: Presidente: Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE ; Primeiro￾Secretário: Paulo Adriano Benedetti / REP ; Segundo-Secretário: Pascoal Laturrague /
MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 19 de 2026, Moção de aplausos ao Senhor
Alessandro Martins de Camargo. Autor: Adilson de Jesus Casagrande, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
2 - Moção nº 20 de 2026, Moção de Aplausos à Doutora Tatiana Coelho de Sampaio.
Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Indicação nº 89 de 2026
,
Indicação de implementação de um programa de palestras educativas nas escolas da rede
municipal, estadual e privada. Autor: Marcelo Tuani, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 90 de 2026, Indico estudo para
ampliação da rota de ônibus Expresso Porto Feliz. Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 91
de 2026, Indico manutenções na rede elétrica da Praça 13 de Maio. Autor: Adilson de
Jesus Casagrande, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
6
- Indicação nº 92 de 2026, Indicação para que sejam realizados plantios de árvores no
canteiro central da avenida Armando Salles de Oliveira. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 93 de 2026, Indicação de Laserterapia na Rede Pública. Autor: André
Rogerio Bizan de Oliveira, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 94 de 2026, Indicação de Rota de Onibus - Jardim Primavera
Autor: André Rogerio Bizan de Oliveira, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 95 de 2026, Instalação de mais bancos na
Farmácia Municipal. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 96 de 2026, Indicação de estudos
para a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade. Autor: Adilson de Jesus
Casagrande, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 97 de 2026, Implantação de uma fazenda solar municipal. Autor: Paulo
Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 98 de 2026, Adequação das linhas do Expresso Porto Feliz, atendendo
à Estrada do Jupira. Autor: Paulo Adriano Benedetti, Número de Protocolo: 262, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 99 de 2026, Indico a realização
de vistoria técnica no coqueiro localizado na Praça da Matriz. Autor: Lúcia de Fátima
Caballero, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 100 de 2026, Indico ampliação do atendimento aos pacientes com
fibromialgia no município. Autor: Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 265,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 101 de 2026, Indico
ampliação do fornecimento de medicamentos aos pacientes diagnosticados com
fibromialgia, bem como a inclusão e fortalecimento de terapias complementares. Autor:
Lúcia de Fátima Caballero, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 103 de 2026, Indico a realização de serviços de desentupimento
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 24/04/2026
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Validador
das manilhas de escoamento de águas pluviais existentes na via de acesso ao barracão da
Prefeitura Municipal. Autor: Odélio Leite dos Santos, Número de Protocolo: 268, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - Observação: Orador do
Tema Livre (19h45) ; 
2 - Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO - Observação: Orador do
Tema Livre (19h53) ; 
3 - Pascoal Laturrague / MDB - Observação: Orador do Tema Livre
(19h57) ; 
4 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - Observação: Orador do Tema Livre
(20h07) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Jesus Casagrande / UNIÃO ; Ana Paula
Melo dos Santos / PL ; André Rogerio Bizan de Oliveira / PRD ; Lúcia de Fátima Caballero /
UNIÃO ; Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB ; Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD ;
Marcelo Tuani / PP ; Odélio Leite dos Santos / DC ; Pascoal Laturrague / MDB ; Paulo
Adriano Benedetti / REP ; Roselene Maria de Souza dos Santos / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luís
Henrique de Oliveira Diniz, Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD - Observação:
Orador na discussão do Projeto de Lei nº 8 de 2026 (20h45) ; 
2 - Odélio Leite dos Santos /
DC - Observação: Orador na discussão do Projeto de Lei nº 8 de 2026 (20h52) ; 
3 - Ana
Paula Melo dos Santos / PL - Observação: Oradora na discussão do Projeto de Lei nº 8 de
2026 (20h56) ; 
4 - Marcelo Tuani / PP - Observação: Orador na discussão do Projeto de
Lei nº 8 de 2026 (20h59) ; 
5 - Luís Antônio Gutierre Ruiz / MDB - Observação: Orador na
discussão do Projeto de Lei nº 8 de 2026 (21h06) ; 
6 - Paulo Adriano Benedetti / REP -
Observação: Orador na discussão do Projeto de Lei nº 8 de 2026 (21h10) ; 
7 - Ana Paula
Melo dos Santos / PL - Observação: Aparteando o Vereador Paulo Benedetti (21h11) ; 
8 -
Marcelo Tuani / PP - Observação: 2ª fala - Orador na discussão do Projeto de Lei nº 8 de
2026 (21h10) ; 
9 - Pascoal Laturrague / MDB - Observação: Orador na discursão do
Projeto de Lei nº 8 de 2026 (21h17) ; 10 - Luís Henrique de Oliveira Diniz / PSD -
Observação: 2ª fala - Orador na discussão do Projeto de Lei nº 8 de 2026 (21h18) ; 11 -
Pascoal Laturrague / MDB - Observação: 2ª fala - Orador na discussão do Projeto de Lei
nº 8 de 2026 (21h20) 
Ocorrências da Sessão: Registra-se, para os devidos fins, que durante a realização da 9ª
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Feliz ocorreram instabilidades técnicas
no sistema de transmissão ao vivo, as quais comprometeram a regularidade da exibição.
Em razão desses problemas, não foi possível realizar a transmissão integral da sessão,
havendo interrupções e falhas ao longo de seu curso. Ressalta-se que as medidas cabíveis
serão adotadas para apuração das causas e prevenção de novas ocorrências, garantindo￾se maior confiabilidade nas transmissões futuras. Registra-se também, para os devidos
fins, que a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Feliz foi suspensa às 20h09,
pelo período de dez minutos, por solicitação da Senhora Presidente, sendo posteriormente
retomada com a continuidade regular dos trabalhos. Por fim, às 20h59 por solicitação do
Vereador Marcelo Tuani, foi requerido o adiamento, por uma Sessão, da apreciação do
Projeto de Lei nº 8/2026, que já se encontrava em discussão. A Senhora Presidente da
Sessão acatou o pedido e o submeteu à deliberação do Plenário, sendo a solicitação
rejeitada por 7 (sete) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Em seguida, o referido
Projeto de Lei foi novamente colocado em discussão. Para constar foi lavrada a presente
Ata que, sendo aprovada pelos membros da Mesa da Câmara, será assinada. Eu, Luís
Guilherme Ferreira de Araújo - Agente Legislativo, elaborei, redigi e digitei a presente
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 24/04/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Ata. Eu, Jeovani Zauro Bertoldo - Diretor Legislativo e de Políticas Públicas, a revisei e
aprovei. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Roselene Maria de
Souza dos Santos /
PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Paulo
Adriano Benedetti /
REP 
____________________
Segundo￾Secretário: Pascoal
Laturrague / MDB 
24/04/2026
Praça Lauro Maurino, 78 - Porto Feliz SP Tel.: (15) 3262-1119 http://www.portofeliz.sp.leg.br -
E-mail: diretoria@camaraportofeliz.sp.gov.br 24/04/2026
Página 3
LA JB
Assinado eletronicamente por
Roselene M. de S. dos Santos
Data: 04/05/2026 15:15
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data: 05/05/2026 12:07
#ecfc4b733fec11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data: 06/05/2026 12:23
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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