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materia nº 2018/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2018 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaProjeto de Lei nº 2.018/2022, que “INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE”.
native_id2071

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-11 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2022-11-07 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, ARNALDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e SANDRA REGINA MARIA DO CARMO TEIXEIRA
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OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 03/11/2022 13:43:38 (GMT-03:00)
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ARNALDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (CPF 370.XXX.XXX-40) em 03/11/2022 15:32:52
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 06/11/2022 08:48:20 (GMT-03:00)
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SANDRA REGINA MARIA DO CARMO TEIXEIRA (CPF 097.XXX.XXX-10) em 07/11/2022 09:46:41
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