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materia nº 33/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaAltera o Art. 5º da Lei Municipal nº 305, do ano de 2002, que institui programa de combate e prevenção à dengue no município e dá outras providências.
native_id2083

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-11 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2022-11-11 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

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