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materia nº 2027/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2027 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaProjeto de Lei nº 2.027/2022, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022 QUE TRATA DA TAXA DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 14.026 DE 15 DE JULHO DE 2020”.
native_id2157

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-21 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2022-11-21 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

texto original #

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1
Assinado por 4 pessoas: ARNALDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR, SANDRA REGINA MARIA DO CARMO TEIXEIRA, OCTÁVIO FORTI NETO e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
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OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 15/12/2022 09:32:34 (GMT-03:00)
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 15/12/2022 14:19:25 (GMT-03:00)
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