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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaAltera o anexo “música” – partitura - constante na Lei Municipal nº 809/2008 que “Institui e oficializa o hino do município de Registro e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2022-12-01 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei do Legislativo n° 36/2022





Altera o anexo “música” – partitura -  constante na Lei Municipal nº 809/2008 que “Institui e oficializa o hino do município de Registro e dá outras providências”.







A Câmara Municipal de Registro APROVA:







Art. 1°    Fica alterado o anexo “música” – partitura - constante na Lei Municipal nº 809/2008 que “Institui e oficializa o hino do município de Registro e dá outras providências” conforme consta no Anexo I desta Lei.



Art. 2°  As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.



Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 25 de novembro de 2022.





Gerson Teixeira Silvério

Presidente







Inês Sati Okuyama Kawamoto 

1ª Secretária

Irineu Roberto da Silva 

2º Secretário









PROTOCOLO N° 1425/2022

JUSTIFICATIVA:





O arranjo para banda de música do Hino de Registro foi escrito no tom de Eb (mi bemol), onde os instrumentos trabalham suas tessituras confortavelmente, dentro dos intervalos que a melodia proporciona. 



O tom oferece também uma melhor adequação para o registro das vozes.



Assim sendo, justifica-se plenamente o Projeto de Lei ora proposto, e para ele conto com o apoio dos ilustres pares.



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