| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | requer informações acerca do cumprimento da lei Municipal nº 1.873/2020, a qual garante acesso a informação à gestante e parturiente para proteção contra a violência obstétrica no município de Registro. |
| native_id | 2516 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.